Termos e Condições da pp11p — Regras de Uso

Bem-vindo à pp11p, plataforma de entretenimento online com apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e crash games voltada exclusivamente para o mercado brasileiro. Estes Termos e Condições ("Termos") constituem um contrato juridicamente vinculante entre você ("Usuário") e a pp11p ("Plataforma", "nós", "nosso").

Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer recurso da pp11p, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Caso não concorde com qualquer disposição aqui contida, solicitamos que não utilize a plataforma.

A pp11p é uma plataforma de entretenimento digital que oferece serviços de apostas esportivas de quota fixa, jogos de cassino online, crash games e esports, operando em conformidade com a legislação brasileira aplicável, em especial a Lei 14.790/2023, que regulamenta a exploração de apostas de quota fixa no Brasil, e as normas expedidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda.

Estes Termos se aplicam a todos os serviços disponibilizados pela pp11p, incluindo, sem limitação: apostas esportivas pré-jogo e ao vivo, jogos de slots (caça-níqueis), cassino ao vivo com crupiês reais, crash games (Aviator, Spaceman, Mines, entre outros), jogos de mesa virtuais e área de esports.

A pp11p se reserva o direito de modificar, suspender ou encerrar qualquer funcionalidade da plataforma a qualquer momento, mediante aviso prévio ao usuário sempre que possível. A continuidade do uso da plataforma após notificação de alterações implica a aceitação das modificações realizadas.

Para se cadastrar e utilizar a pp11p, o usuário deve atender, de forma cumulativa, aos seguintes requisitos de elegibilidade:

• Ter idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos na data do cadastro;
• Ser pessoa física residente no território brasileiro;
• Possuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo junto à Receita Federal do Brasil;
• Não estar incluído em nenhuma lista de exclusão de jogadores (autoexclusão ou exclusão administrativa);
• Não ser funcionário, sócio, prestador de serviços ou familiar direto de colaboradores da pp11p ou de seus fornecedores de jogos;
• Possuir plena capacidade civil, nos termos do Código Civil Brasileiro (Lei 10.406/2002).

O usuário é responsável por fornecer informações verdadeiras, precisas, atuais e completas no momento do cadastro. O fornecimento de dados falsos ou desatualizados poderá resultar no bloqueio ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de saldos decorrentes de atividades fraudulentas.

É permitido apenas um único cadastro por CPF, endereço de e-mail, número de celular, endereço IP ou dispositivo. A criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário é considerada conduta proibida e sujeita a penalidades descritas na Seção 9 destes Termos.

Após o cadastro bem-sucedido, o usuário terá acesso à sua conta pessoal na pp11p por meio do pp11p Login. A conta é pessoal, intransferível e não pode ser compartilhada com terceiros.

O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade de suas credenciais de acesso (usuário e senha). Em caso de suspeita de acesso não autorizado, o usuário deve notificar imediatamente a pp11p por meio dos canais de suporte disponíveis.

• A pp11p nunca solicitará sua senha por e-mail, chat ou telefone;
• Recomendamos o uso de senhas fortes, com combinação de letras maiúsculas, minúsculas, números e caracteres especiais;
• A autenticação em dois fatores (2FA) está disponível e é fortemente recomendada para maior segurança;
• O usuário deve manter seus dados cadastrais atualizados, especialmente endereço, e-mail e número de celular.

A pp11p se reserva o direito de suspender temporariamente ou encerrar definitivamente contas que apresentem atividades suspeitas, indícios de fraude, violação destes Termos ou determinação judicial ou regulatória.

A pp11p aceita os seguintes métodos de depósito para usuários brasileiros:

• Pix — Processamento instantâneo, 24 horas por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados;
• Mercado Pago — Integração completa com a carteira digital;
• PicPay — Transferência via carteira PicPay;
• Boleto Bancário — Prazo de compensação de até 3 dias úteis;
• TED / DOC — Via transferência bancária tradicional;
• Nubank, Inter, C6 Bank — Via Pix ou transferência vinculada a estas instituições.

O depósito mínimo aceito pela plataforma é de R$ 20,00 (vinte reais). Não há valor máximo de depósito padrão, podendo haver limites específicos por método de pagamento ou perfil de conta, informados no momento da transação.

Todos os depósitos devem ser realizados pelo próprio titular da conta cadastrada na pp11p. Não são aceitos depósitos de terceiros, cartões corporativos ou qualquer fonte de fundos que não seja de titularidade do usuário cadastrado.

A pp11p não cobra taxas sobre depósitos, porém algumas instituições financeiras podem cobrar tarifas de transferência de sua responsabilidade. Verifique as condições do seu banco ou carteira digital antes de realizar a transação.

O usuário pode solicitar o saque de saldo disponível em sua conta a qualquer momento, desde que tenha cumprido os requisitos de verificação de identidade (KYC) e os requisitos de rollover de bônus, quando aplicável.

As regras gerais para saques na pp11p são:

• Saque mínimo: R$ 30,00 (trinta reais);
• Prazo de processamento via Pix: em até 24 horas após aprovação da solicitação;
• Prazo de processamento via TED/DOC: em até 3 dias úteis;
• O saque será processado para a mesma conta ou chave Pix utilizada no último depósito do usuário, como medida antifraude;
• Saques de valores acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a análise adicional de segurança e podem exigir documentação complementar.

A pp11p pode suspender ou atrasar saques em casos de suspeita de fraude, lavagem de dinheiro, manipulação de jogos, uso indevido de bônus ou qualquer violação a estes Termos, até que a investigação interna seja concluída.

A pp11p oferece periodicamente bônus de boas-vindas, cashback, free spins, recargas e outras promoções para seus usuários cadastrados. Cada promoção possui regulamento específico, disponível na página correspondente no momento da oferta.

As regras gerais que se aplicam a todos os bônus da pp11p são:

• Todo bônus está sujeito a requisitos de rollover (apostas mínimas) antes de ser convertido em saldo sacável, conforme especificado no regulamento de cada promoção;
• Bônus não são transferíveis entre contas e não podem ser convertidos em dinheiro antes do cumprimento das condições estabelecidas;
• O bônus de boas-vindas é concedido apenas uma vez por usuário, CPF, endereço, dispositivo ou núcleo familiar;
• A pp11p se reserva o direito de cancelar ou modificar bônus a qualquer momento, especialmente em casos de uso indevido, abuso ou tentativa de fraude;
• Apostas realizadas com saldo de bônus em jogos excluídos das condições da promoção não serão contabilizadas para o rollover;
• Bônus expiram após o prazo indicado em seus regulamentos. Saldo de bônus não utilizado dentro do prazo será automaticamente removido da conta.

As apostas realizadas na pp11p são definitivas após confirmadas pelo sistema. O usuário é responsável por verificar todos os detalhes da aposta — modalidade, evento, mercado, odd e valor — antes de confirmar. Apostas confirmadas não podem ser canceladas ou alteradas, salvo em situações expressamente previstas no regulamento de cada modalidade.

Regras gerais aplicáveis às apostas esportivas:

• As odds são determinadas pela pp11p e podem ser alteradas a qualquer momento antes da confirmação da aposta;
• Apostas ao vivo (in-play) estão sujeitas a travamentos temporários durante momentos críticos de uma partida (gols, pênaltis, cartões vermelhos, etc.);
• Em caso de cancelamento ou adiamento de evento com mais de 12 horas em relação ao horário original agendado, as apostas serão anuladas e os valores devolvidos ao saldo do usuário;
• A pp11p se reserva o direito de limitar ou recusar apostas de usuários que demonstrem conhecimento privilegiado ou padrões anômalos de apostas;
• Erros óbvios de cotação (odds manifestamente incorretas) serão corrigidos e as apostas realizadas nessas condições poderão ser anuladas.

Para jogos de cassino e slots, os resultados são determinados por um Gerador de Números Aleatórios (RNG) certificado por auditores independentes, garantindo a aleatoriedade e imparcialidade de cada rodada. Os percentuais de retorno ao jogador (RTP) de cada jogo estão disponíveis nas informações do jogo correspondente.

A pp11p tem compromisso sério com o jogo responsável e oferece ferramentas para que o usuário mantenha controle sobre sua atividade na plataforma. As apostas devem ser encaradas como entretenimento, e nunca como fonte de renda ou solução para problemas financeiros.

Ferramentas de jogo responsável disponíveis na pp11p:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo próprio usuário;
• Limites de aposta: valor máximo por aposta em um período determinado;
• Limites de perda: teto de perdas acumuladas em um período;
• Tempo de pausa (cooling-off): suspensão voluntária da conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão: bloqueio definitivo ou por período prolongado (6 meses a 5 anos);
• Realidade verificada: alertas de tempo de sessão e histórico de apostas detalhado.

Se você acredita que pode ter um problema com jogos de azar, entre em contato com o nosso suporte pelo e-mail [email protected] ou busque ajuda especializada. Organizações como o Jogadores Anônimos Brasil oferecem apoio gratuito e confidencial.

Para mais informações sobre nossas políticas de jogo responsável, acesse a página Jogo Responsável.

São expressamente proibidas as seguintes condutas na plataforma pp11p:

• Cadastro por menores de 18 anos ou em nome de terceiros;
• Criação de múltiplas contas pelo mesmo usuário (contas duplicadas);
• Uso de bots, scripts automatizados, softwares de automação ou inteligência artificial para realizar apostas;
• Manipulação de jogos, conluio com outros jogadores ou com funcionários da plataforma;
• Lavagem de dinheiro ou uso da plataforma para dissimular a origem de recursos ilícitos;
• Exploração de falhas ou erros técnicos do sistema de forma deliberada;
• Uso de VPN, proxies ou outros meios para burlar restrições geográficas ou de segurança;
• Ameaças, assédio ou condutas abusivas direcionadas a funcionários ou outros usuários da pp11p;
• Compartilhamento de conta com terceiros ou transferência de saldo entre contas distintas;
• Qualquer atividade que viole a legislação brasileira vigente.

O usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte da pp11p pelo e-mail [email protected]. Antes do encerramento, o usuário deve sacar o saldo disponível em sua conta, desde que não haja pendências regulatórias.

A pp11p pode encerrar ou suspender uma conta nas seguintes situações:

• Violação de qualquer disposição destes Termos e Condições;
• Solicitação do próprio usuário (autoexclusão ou encerramento voluntário);
• Determinação judicial, arbitral ou de autoridade regulatória competente;
• Inatividade prolongada da conta por período superior a 24 (vinte e quatro) meses;
• Identificação de atividade fraudulenta ou suspeita de lavagem de dinheiro;
• Verificação de que o usuário é menor de 18 anos ou forneceu dados falsos no cadastro.

Em caso de encerramento por violação de Termos, a pp11p se reserva o direito de reter saldos pendentes pelo prazo necessário para conclusão das investigações internas, podendo devolvê-los ou não conforme o resultado apurado.

A pp11p envidará todos os esforços razoáveis para garantir a disponibilidade ininterrupta da plataforma, porém não garante que o serviço estará disponível 100% do tempo. Manutenções programadas e emergenciais podem causar interrupções temporárias, sobre as quais a pp11p se exime de responsabilidade por danos indiretos.

A pp11p não se responsabiliza por:

• Falhas de conexão à internet ou problemas de hardware/software do dispositivo do usuário;
• Perdas financeiras decorrentes de decisões de apostas tomadas pelo próprio usuário;
• Acesso não autorizado à conta do usuário causado por negligência do próprio usuário na guarda de suas credenciais;
• Danos decorrentes de caso fortuito, força maior ou atos de terceiros fora do controle da plataforma;
• Atrasos em depósitos ou saques causados por instituições financeiras terceiras.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da pp11p perante o usuário, por qualquer causa, excederá o valor total depositado pelo usuário na plataforma nos últimos 12 (doze) meses anteriores ao evento que originou a responsabilidade.

Todo o conteúdo disponível na plataforma pp11p — incluindo, sem limitação, logotipos, marcas, textos, imagens, design, software, código-fonte, layout e materiais de marketing — é de propriedade exclusiva da pp11p ou de seus licenciadores, e está protegido pelas leis brasileiras de propriedade intelectual (Lei 9.279/1996 — Lei de Propriedade Industrial e Lei 9.610/1998 — Lei de Direitos Autorais).

É expressamente proibida qualquer reprodução, distribuição, modificação, criação de obras derivadas, exibição pública ou qualquer outro uso do conteúdo da pp11p sem autorização prévia e expressa por escrito. A violação desses direitos sujeitará o infrator às penalidades civis e criminais previstas na legislação brasileira.

Os nomes e marcas de provedores de jogos parceiros (Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Microgaming, Spribe, entre outros) são de propriedade de suas respectivas empresas e são utilizados na plataforma pp11p mediante licença contratual.

A pp11p trata os dados pessoais de seus usuários em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). O tratamento de dados tem como fundamentos legais o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato firmado com o usuário e o legítimo interesse da plataforma, nos termos do artigo 7º da LGPD.

Os dados coletados incluem informações de identificação (nome, CPF, data de nascimento, endereço), dados de contato (e-mail, celular), dados financeiros (histórico de transações) e dados de uso da plataforma (histórico de apostas, preferências). Esses dados são utilizados para:

• Verificação de identidade e prevenção à fraude (KYC/AML);
• Processamento de depósitos e saques;
• Comunicações sobre promoções e novidades (com possibilidade de descadastro a qualquer momento);
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;
• Melhoria contínua dos serviços oferecidos.

O usuário tem garantidos todos os direitos previstos na LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos seus dados. Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Para mais detalhes, consulte nossa Política de Privacidade.

A pp11p se reserva o direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, notificando os usuários com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos para alterações relevantes, por meio de aviso na plataforma e/ou e-mail cadastrado.

Alterações decorrentes de exigência legal ou regulatória poderão ter efeito imediato, sendo os usuários notificados na primeira oportunidade possível. A versão mais recente dos Termos sempre estará disponível nesta página, com indicação da data da última atualização.

O uso continuado da plataforma após a entrada em vigor das alterações constituirá aceitação tácita dos novos Termos. Caso o usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta e sacar o saldo disponível antes da data de vigência das mudanças.

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer controvérsia decorrente ou relacionada a estes Termos será submetida à jurisdição dos tribunais brasileiros competentes.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios oriundos destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.

Antes de recorrer ao Poder Judiciário, as partes se comprometem a buscar a solução amigável de eventuais conflitos por meio dos canais de atendimento da pp11p. O usuário também pode registrar reclamações na plataforma consumidor.gov.br, mantida pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.