Política de Privacidade da pp11p

A pp11p tem o compromisso de tratar os dados pessoais dos seus usuários com total transparência, segurança e respeito. Esta Política de Privacidade descreve detalhadamente como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos e protegemos suas informações pessoais quando você acessa ou utiliza a plataforma pp11p, incluindo apostas esportivas, slots, cassino ao vivo e crash games.

Este documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e demais normas aplicáveis do ordenamento jurídico brasileiro, incluindo as diretrizes da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) para operadores de jogos online.

Para fins da LGPD, o controlador dos dados pessoais coletados por meio da plataforma pp11p é a própria pp11p, responsável pelas decisões relativas ao tratamento das suas informações.

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer) da pp11p pode ser contatado diretamente para questões relacionadas à privacidade e proteção de dados pelo endereço de e-mail [email protected], com o assunto "LGPD — Solicitação de Privacidade".

Nos termos do artigo 5º, inciso VI da LGPD, todos os tratamentos de dados realizados pela pp11p observam os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização.

A pp11p coleta diferentes categorias de dados pessoais dependendo da sua interação com a plataforma. A tabela abaixo resume os principais tipos de dados coletados:

A pp11p adota o princípio da minimização de dados: coletamos apenas as informações estritamente necessárias para as finalidades descritas nesta Política. Não coletamos dados pessoais sensíveis (como origem racial, opiniões políticas, dados de saúde ou orientação sexual) salvo quando expressamente exigido por lei.

Os dados pessoais coletados pela pp11p são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Criação e gestão de conta: cadastro, autenticação, verificação de identidade (KYC) e manutenção do perfil do usuário;
• Prestação dos serviços: processamento de apostas, jogadas em slots e cassino, crash games e esports;
• Operações financeiras: processamento de depósitos e saques via Pix, Mercado Pago, PicPay e demais métodos aceitos;
• Prevenção à fraude e lavagem de dinheiro (AML/KYC): monitoramento de transações suspeitas e conformidade com obrigações regulatórias;
• Suporte ao cliente: resposta a dúvidas, reclamações e solicitações enviadas pelo usuário;
• Comunicações: envio de e-mails sobre promoções, bônus e novidades da plataforma (com possibilidade de descadastro a qualquer momento);
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de jogo para identificar comportamentos de risco e acionar ferramentas de proteção;
• Melhoria da plataforma: análise de dados agregados e anonimizados para aprimorar a experiência do usuário;
• Cumprimento de obrigações legais: atendimento a requisições judiciais, fiscais ou regulatórias das autoridades brasileiras competentes.

Todo tratamento de dados realizado pela pp11p possui uma base legal específica prevista no artigo 7º da LGPD. A tabela abaixo relaciona cada finalidade à sua respectiva base legal:

Quando o tratamento se basear em consentimento, você tem o direito de revogá-lo a qualquer momento, sem que isso afete a licitude do tratamento realizado antes da revogação, conforme o artigo 8º, §5º da LGPD.

A pp11p pode compartilhar seus dados pessoais com terceiros nas seguintes situações específicas e limitadas:

• Provedores de jogos e tecnologia: empresas como Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e outros fornecedores cujos sistemas integram a plataforma, na medida necessária para a prestação dos serviços de jogo;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs como Pix, Mercado Pago, PicPay, Nubank, Inter, C6 Bank e outros parceiros de pagamento, para processamento de transações financeiras;
• Prestadores de serviços de KYC/AML: empresas especializadas em verificação de identidade e prevenção à lavagem de dinheiro, conforme exigências regulatórias;
• Provedores de infraestrutura em nuvem: serviços de hospedagem e processamento de dados que operam sob acordos de processamento de dados compatíveis com a LGPD;
• Autoridades competentes: Receita Federal, Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), Ministério da Fazenda, Poder Judiciário e demais órgãos governamentais brasileiros, quando legalmente exigido.

A pp11p utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir a segurança das sessões e coletar dados analíticos sobre o uso da plataforma. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da plataforma, como autenticação de sessão e segurança. Não podem ser desativados sem comprometer o funcionamento do serviço;
• Cookies de desempenho: coletam informações anônimas sobre como os usuários interagem com a plataforma, ajudando a identificar problemas técnicos e melhorar a performance;
• Cookies funcionais: lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para personalizar sua experiência;
• Cookies analíticos: utilizados por ferramentas de análise de tráfego para entender padrões de uso da plataforma de forma agregada e anonimizada.

A maioria dos navegadores permite que você controle, bloqueie ou delete cookies por meio das configurações. Consulte a documentação do seu navegador para saber como gerenciar suas preferências de cookies. Note que desativar certos cookies pode afetar funcionalidades da plataforma.

A pp11p mantém seus dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política ou para atender às obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Os prazos gerais de retenção são:

• Dados de cadastro e identidade (KYC): mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigências de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Histórico financeiro (depósitos, saques, apostas): mínimo de 5 (cinco) anos para fins fiscais e regulatórios;
• Registros de comunicações com suporte: 2 (dois) anos a partir de cada interação;
• Dados de marketing e comunicação: até a revogação do consentimento pelo usuário ou encerramento da conta;
• Logs de acesso: conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), por no mínimo 6 (seis) meses.

Após o cumprimento dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, impossibilitando a identificação do titular. Você pode solicitar a exclusão antecipada de dados cujo tratamento se baseie exclusivamente em consentimento, exceto quando a retenção for legalmente obrigatória.

A pp11p adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou destruição. Nossas práticas de segurança incluem:

• Criptografia SSL/TLS de 256 bits: toda a comunicação entre seu dispositivo e os servidores da pp11p é criptografada em trânsito;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados nos nossos servidores são criptografados com padrões avançados;
• Autenticação em dois fatores (2FA): disponível para todos os usuários como camada adicional de proteção;
• Controle de acesso interno: apenas colaboradores com necessidade legítima têm acesso aos dados pessoais dos usuários, sob políticas rígidas de controle;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e atividades suspeitas operam 24 horas por dia;
• Auditorias de segurança: realizadas periodicamente por equipes internas e auditores externos independentes;
• Plano de resposta a incidentes: em caso de violação de dados que represente risco relevante, notificaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os usuários afetados conforme os prazos da LGPD.

Alguns dos nossos fornecedores de tecnologia e infraestrutura em nuvem podem estar localizados fora do Brasil. Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a pp11p adota as seguintes salvaguardas para garantir a proteção adequada das suas informações:

• Transferência apenas para países que ofereçam grau de proteção de dados adequado, conforme avaliação da ANPD;
• Celebração de cláusulas contratuais padrão de proteção de dados com os destinatários internacionais;
• Adoção de regras corporativas vinculantes em grupos empresariais quando aplicável;
• Obtenção de consentimento específico do titular quando as salvaguardas acima não forem aplicáveis.

Nos comprometemos a documentar e registrar todas as transferências internacionais de dados realizadas, mantendo o inventário atualizado conforme as exigências da LGPD e das normas da ANPD.

A plataforma pp11p é destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. O cadastro na plataforma requer a confirmação da maioridade civil e a informação de CPF válido.

Caso identifiquemos que um menor de 18 anos criou uma conta na pp11p, tomaremos as seguintes medidas imediatas:

• Suspensão e posterior encerramento da conta;
• Exclusão de todos os dados pessoais coletados, na medida do possível e salvo obrigação legal de retenção;
• Estorno de eventuais valores depositados;
• Notificação às autoridades competentes quando necessário.

Para exercer qualquer um dos direitos garantidos pela LGPD descritos nesta Política, você pode entrar em contato com o Encarregado de Dados da pp11p pelo e-mail [email protected] com o assunto "LGPD — [Tipo de Solicitação]".

Ao enviar sua solicitação, inclua as seguintes informações:

• Nome completo e CPF cadastrado na plataforma;
• Descrição clara do direito que deseja exercer (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
• Documento de identificação para confirmar sua identidade (RG, CNH ou outro documento oficial com foto).

A pp11p responderá às solicitações no prazo máximo de 15 (quinze) dias úteis, podendo esse prazo ser prorrogado em casos de alta complexidade, com comunicação ao solicitante. O atendimento é gratuito para a primeira solicitação de cada tipo por período de 12 meses.

Caso sua solicitação seja negada, você receberá uma explicação fundamentada. Em caso de insatisfação com nossa resposta, você pode registrar uma reclamação junto à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, ou buscar os meios de resolução de conflitos previstos na legislação brasileira.

Conforme o artigo 41 da LGPD, a pp11p designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências necessárias;
• Orientar os colaboradores da pp11p sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

A pp11p reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças nos serviços oferecidos, na legislação aplicável ou nas nossas práticas internas de proteção de dados. Toda alteração será comunicada da seguinte forma:

• Publicação da versão atualizada no endereço pp11p.net/privacy-policy, com a data de atualização indicada no topo do documento;
• Notificação por e-mail para todos os usuários cadastrados, com resumo das principais mudanças, quando as alterações forem materialmente relevantes;
• Aviso em destaque na plataforma por período mínimo de 7 (sete) dias após a publicação das alterações.

O uso contínuo da plataforma após a comunicação das alterações implica a aceitação da Política de Privacidade atualizada. Caso não concorde com as mudanças, você pode encerrar sua conta e solicitar a exclusão dos seus dados nos termos da Seção 7 desta Política.

Versões anteriores desta Política podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] para fins de referência histórica.

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada exclusivamente de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, em especial:

• Lei 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD);
• Lei 12.965/2014 — Marco Civil da Internet;
• Lei 8.078/1990 — Código de Defesa do Consumidor;
• Lei 14.790/2023 — Regulamentação de apostas online no Brasil;
• Lei 9.613/1998 — Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, como competente para dirimir quaisquer litígios decorrentes desta Política, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a legislação consumerista brasileira determinar foro diverso em favor do consumidor.